Página destinada a divulgação do Plano de Ação de implantação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 18 do Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020.

Anexos:

Decreto Federal nº10.540/2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

Decreto Municipal nº 027/2021-GP - ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO/PA, PARA ATENDER AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.