CMDCA lança edital para eleição do Conselho Tutelar em Breu Branco/PA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Breu Branco/PA - CMDCABB, lança a Resolução nº004/2023-CMDCA e o Edital n° 02/2023-CMDCA, referente às inscrições para eleição de membros do Conselho Tutelar do município.
Através da chamada, ficam abertas 05 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, para cumprimento de mandato de 04 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As eleições unificadas para conselheiros(as) tutelares, que é o processo de escolha democrático e participativo, é uma oportunidade para reforçar e ampliar o debate em torno dos direitos da criança e do adolescente, buscando o envolvimento da sociedade em geral.