DEFESA CIVIL

Manter um plano de chamada atualizado do pessoal da sua organização com responsabilidade pela execução do PLANCON;
Desenvolver e manter atualizados os procedimentos operacionais padronizados necessários para a realização das tarefas atribuídas à sua organização;
Identificar e suprir as necessidades de comunicação para a realização das tarefas atribuídas à sua organização;
Manter ou adquirir equipamentos e prever recursos adicionais para a realização das tarefas atribuídas à sua organização;
Prover meios para a garantia da continuidade das operações da sua organização, incluindo o revezamento dos responsáveis por posições chave;
Identificar e prover medidas de segurança ao efetivo designado para a realização das tarefas atribuídas à sua organização na implementação do Plano.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

Prefeito

Ativar e desativar o PLANCON;
Decretar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública;
Compor o Comando Unificado da Emergência.

Gabinete de Governo e Cooedenanação Política – GOVE

Assessorar o Prefeito e promover articulação entre as Secretarias e órgãos da administração pública municipal.
Promover articulação entre as Secretarias e órgãos da administração pública municipal;
Promover articulação com outros órgãos públicos e privados;

Procuradoria Jurídica - PROJUR

Assessorar o Prefeito na decretação de SE e ECP e demais atos.

Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT

Garantir a fluidez e a segurança do trânsito nas áreas afetadas, do seu entorno e das principais vias;
Garantir como as condições de trafegabilidade para socorro, assistência e demais ações de resposta;
Coordenar a Unidade de Segurança Viária, conforme estrutura expandida do SCI.

Centro de Perícias Científicas – CPC “Renato Chaves”

Gerenciar serviços de remoção e identificação de corpos;
Informar à COMPDEC dados sobre danos humanos (mortos) em razão do desastre, para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
Coordenar a Unidade de Manejo de Corpos, conforme estrutura expandida do SCI.

Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC

Efetuar o atendimento ao cidadão para emissão de documentos perdidos ou avariados em razão do desastre.

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC

Realizar vistorias técnicas;
Emitir alertas;
Emitir alarmes;
Estabelecer os estados de criticidade ao Município (observação, atenção, alerta e alerta máximo);
Efetuar a remoção preventiva de famílias de áreas de risco ou auxiliá-las no retorno às suas moradias;
Efetuar o abandono de áreas de risco;
Prestar ajuda humanitária;
Fazer gestões e emitir relatório técnico para a concessão de benefícios às famílias afetadas pelo desastre;
Elaborar relatório técnico propondo a decretação de SE ou ECP, quando necessário;
Receber e coletar dados para preenchimento do FIDE e DMATE;
Cadastrar dados no S2ID;
Coordenar a desmobilização;
Coordenar a Seção de Planejamento e as Unidades de Situação, Recursos, Documentação e Desmobilização, conforme estrutura expandida do SCI;
Coordenar as Unidade de Evacuação, Cadastramento, Abrigos e Remoção, conforme estrutura expandida do SCI;
Executar a gestão da área de espera, subordinada a Seção Operacional, conforme estrutura expandida do SCI;
Coordenar a Unidade de Comunicação, conforme estrutura expandida do SCI.

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOB

Disponibilizar contingente disponível, veículos pesados, máquinas e equipamentos para apoio às operações de socorro e assistência;
Elaborar projeto técnico para a recuperação das áreas afetadas;
Executar obras de restauração de vias e acessos e serviços de remoção de escombros;
Avaliar edificações e estruturas para uso como abrigo ou outras instalações pré-designadas (base, acampamento, etc);
Informar à COMDEC dados sobre danos materiais e sobre prejuízos econômicos públicos, em razão do desastre, para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
Coordenar as Unidades de Instalações, conforme estrutura expandida do SCI;
Coordenar a Subseção de Reabilitação e a Unidade de Infraestrutura, conforme estrutura expandida do SCI.
Promover, em caráter prioritário, os serviços de limpeza pública e a remoção de entulhos das áreas afetadas;
Realizar os serviços de limpeza e coleta de lixo nos abrigos emergenciais provisórios;
Providenciar a remoção de animais mortos;
Fazer gestões para o restabelecimento de fornecimento de água e energia elétrica em abrigos, quando necessário;
Disponibilizar recursos materiais e humanos para auxiliar na remoção preventiva de famílias de áreas de risco ou retorno às moradias;
Informar à COMDEC dados sobre a área afetada e sobre prejuízos econômicos públicos, em razão do desastre, para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
Coordenar Unidade de Serviços Essenciais, conforme estrutura expandida do SCI.
Cadastrar famílias afetadas em programas habitacionais;
Prover benefícios sociais cabíveis, bem como concessão de auxílio aluguel, conforme critério;
Compor a Unidade de Cadastramento, conforme estrutura expandida do SCI.

Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS

Prestar socorro às vítimas por meio do SAMU, da rede hospitalar e dos equipamentos de saúde do município;
Destinar vagas nos serviços de atenção básica e de média ou alta complexidade para atendimento prioritariamente ao público afetado;
Prestar assistência de saúde médica e psicossocial nos abrigos emergenciais provisórios;
Desenvolver ações de vigilância à saúde, conforme normas sanitárias, vacinação e de combate a zoonoses e vetores no período pós-desastre;
Informar à COMDEC dados sobre danos humanos (feridos, enfermos e mortos), em razão do desastre, para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
Coordenar a Unidade de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Área de Concentração de Vítimas (ACV), a Unidade de Atenção à Saúde e a Unidade Médica, conforme estrutura expandida do SCI.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS

Diligenciar ações de amparo às famílias afetadas;
Apoiar o atendimento às necessidades básicas das famílias afetadas em condição de vulnerabilidade, por meio do acolhimento em abrigos, do fornecimento de kits de assistência humanitária, da gestão de donativos e da concessão de benefícios;
Gerir benefícios eventuais e apoiar abrigos emergenciais provisórios;
Compor as Unidade de Cadastramento e de Abrigos, conforme estrutura expandida do SCI.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento– SEMASA

Avaliar danos ambientais;
Fornecer dados sobre danos ambientais para alimentar o Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
Informar à COMPDEC dados sobre danos ambientais, em razão do desastre, para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
Coordenar a Unidade de Meio Ambiente, conforme estrutura expandida do SCI.

Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Econômico – SEMAPEC

Apoiar as ações de evacuação, busca e resgate em áreas rurais;
Disponibilizar recursos materiais e humanos para remoção de famílias e animais de áreas de risco;
Informar à COMPDEC dados sobre a área afetada e sobre danos econômicos privados (da agricultura e pecuária), em razão do desastre, para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
Informar à COMPDEC dados sobre prejuízos econômicos privados (da indústria, comércio e serviços), em razão do desastre, para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

Secretaria Municipal de Educação– SEMED

Disponibilizar instalações físicas como abrigos emergenciais provisórios;
Adequar o serviço de transporte escolar, em razão da necessidade de instalação de abrigos, para atendimento ao corpo discente.

Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECULT

Desenvolver atividades recreativas e de lazer nos abrigos às populações atingidas;
Disponibilizar instalações físicas como abrigos emergenciais provisórios, base, acampamento, heliponto ou heliporto ou outras instalações designadas;

Departamento de Compras

Adquirir insumos e contratar serviços, em caráter emergencial;

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Auxiliar na divulgação de alertas e alarmes;
Prestar informações ao público e à imprensa;

Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ

Dar suporte à captação de recursos;
Efetuar o controle contábil do incidente;
Subsidiar processos indenizatórios ou compensatórios;
Informar à COMPDEC dados econômicos do município para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE);

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento– SEMAP

Controlar todos os recursos humanos empregados no incidente, incluindo escalas extra e regimes extraordinários de trabalho, especialmente dos servidores municipais;

8º Grupamento de Bombeiro Militar – 8º GBM

Executar as ações de combate a incêndio;
Executar ações de busca e salvamento e resgate de acidentados;
Elaborar relatório técnico (certidão de sinistro) para subsidiar avaliação de danos e concessão de benefícios;
Compor o comando unificado, conforme estrutura expandida do SCI;
Compor a assessoria do comando, designando o Coordenador de Segurança, conforme estrutura expandida do SCI;
Coordenar Seção de Operações e Unidade de Busca e Salvamento, conforme estrutura expandida do SCI.
Apoiar o município, especialmente nas ações preparação, resposta e recuperação;
Disponibilizar recursos estaduais, quando necessário;
Fazer a articulação necessária junto ao Estado e a União para o enfrentamento da crise;
Homologar decretação de SE ou ECP;
Compor o comando unificado, conforme estrutura expandida do SCI.

Comando do 36º Pelotão Destacado – PMPA

Garantir a ordem pública e prevenir crimes contra a vida e contra o patrimônio;
Coordenar a Subseção de Controle de Perímetro e a Unidade de Segurança Pública.
Prover segurança às ações de defesa civil nas áreas afetadas,
Prover segurança aos abrigos temporários e demais instalações físicas designadas pelo SCI;

Delegacia de Polícia Civil de Breu Branco

Exercer polícia judiciária e investigativa;
Cumprir as formalidades cabíveis em razão de óbitos, pessoas desaparecidas e perda de documentos;
Informar à COMDEC dados sobre danos humanos (desaparecidos e mortos) em razão do desastre, para fins de elaboração do Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC

Apoiar o Estado e os municípios nas ações de resposta e recuperação;
Reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, quando requerido;
Articular junto ao demais órgãos da União, ações de apoio necessárias ao ente federado;
Disponibilizar recursos federais, quando necessário.

Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio

Compartilhar informações para fins de monitoramento e alertas nas áreas sob sua jurisdição ou a elas contíguas;
Apoiar ações emergenciais;
Avaliar danos ambientais.

Equatorial Energia Elétrica do Pará

Interromper o fornecimento de energia elétrica em áreas afetadas ou religá-lo, conforme solicitação;
Garantir a manutenção da energia elétrica em instalações estratégicas, inclusive abrigos;
Compor a Unidade de Reabilitação de Serviços essenciais, conforme estrutura expandida do SCI.

COSANPA

Interromper o abastecimento de água em áreas afetadas ou normalizá-lo, conforme solicitação;
Garantir o abastecimento de água em instalações estratégicas, inclusive abrigos;
Prestar apoio às comunidades atingidas, dependentes do abastecimento por poços e cisternas e que utilizam fossas;

Compor a Unidade de Reabilitação de Serviços essenciais, conforme estrutura expandida do SCI.